Processo Penal

(Esta postagem serve apenas como revisão para a prova correspondente)

Seguindo uma ordem, primeiro o MP apresentará a denúncia, esta por sua vez passará por um juízo de admissibilidade feito pelo juiz. Caso a denúncia seja inépta, falte os pressupostos processuais ou as condições da ação e caso falte a justa causa, ela será rejeitada. Caso contrário, haverá a citação do acusado que poderá ser pessoal, por hora certa ou por edital. O mesmo terá o prazo de 10 dias para interpor sua defesa escrita.
Após a defesa escrita, o juiz, sendo comprovada a existência de causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, salvo iniputabilidade, caso o fato não seja crime ou esteja extinta a punibilidad do réu, poderá absolver sumáriamente. Em não sendo absolvido o rito seguirá normalmente.
Será marcada a audiência de instrução e julgamente em 60 dias (para o rito ordinário) e 30 dias (para o rito sumário). Será ouvido o ofendido, as testemunhas de acusação, de defesa, os perítos e por ultimo o acusado. Cada parte poderá levar 8 testemunhas (no rito ordinário) e 5 (no rito sumário).
Caso não haja memorial, a sentença será prolatada na mesma audiência. havendo memorial, será dado o prazo de 5 dias para a apresentação deste e de 10 dias para a sentença. (esta possibilidade não existirá para o rito sumário)

É este o procedimento normal. É necessário um estudo mais aprofundado dos senhores.
Abraços.

Democracia é Fraternidade

A cada ano que passa o mesmo filme se repete, o eleitor se direciona a sua zona eleitora com a tristeza de quem já sabe que vai enfrentar mais uma fila, e logo no domingo. Ao chegar a sua vez, efetiva o seu voto e retorna à sua casa para esperar ansioso o resultado do pleito. Quando o seu candidato é eleito passa os quatro anos reclamando da má administração e da crescente corrupção que contou com a ajuda do candidato escolhido.

Todos os anos este filme se repete sem qualquer alteração.

Estive pensando o quanto seria importante se possuíssemos cravado em nosso ser a necessidade de viver a democracia não apenas no momento do voto. Votar é o verbo que representa a democracia, mas nela estão contidos vários sujeitos e advérbios que são capazes de representá-la da mesma forma.
Votar é um ato de fraternidade para com a população em geral. Não é o nosso candidato que é eleito, é o candidato do povo, que por sua vez não pode se contentar em apenas votar.
A sociedade organizada é uma entidade política mais forte e atuante que qualquer partido. Ela é composta, no seu âmago, pela aspiração ao bem comum que está presente na vida de cada cidadão chegando a sua dimensão apropriada quando a SOCIEDADE está organizada para uma única finalidade.
Nestes próximos tempos, procurarei estar atento a realizar uma política voltada ao bem comum. Não sou candidato, mas a política é inerente a todo homem.

O que o mundo esperava

Em fim a economia americana entra em colapso.

Certamente este é um momento interessante para a história mundial, porém já era mais que esperado. Diante do crescimento de outras economias mundiais e deparando-se com o enorme instinto consumista de sua população o governo americano, parece, não ter ponderado os efeitos negativos de sua expansão econômica.
Ontem à noite, um comentarista econômico afirmou que esta pneumonia americana não passará de um espirro brasileiro. Talvez esta frase possa trazer alívio imediato as tensões atuais, no entanto não é o que se vê se tivermos como índice a cotação das ações da Petrobrás e da Vale do Rio Doce.
Mesmo diante de todo este turbilhão, de uma coisa tenho certeza, o homem do campo ou até mesmo a nossa população urbana de média e baixa renda não sentirá nem as cócegas dos efeitos desta quebra.

Enquanto o presidente Lula perde tempo afirmando estar preocupado com a situação do futebol nacional e com a pobreza da Bolívia, ele deveria estar preocupado em defender os nossos interesses, principalmente neste tempo em que "quando a farinha é pouca, meu pirão vem primeiro".

Grupo Democracia e Cidadania

Em uma reportagem intitulada 'A barbárie do Rio já é realidade no Brasil?', da Revista Carta Capital deste mês, o colunista Celso Marcondes aborda e enaltece a formação do Grupo de Democracia e Cidadania criado em Capinas que objetiva tratar das várias situações que norteiam o convívio em sociedade.

Na primeira reunião deste grupo, foi discutida a fatídica situação dos milhares de presos que permanecem no sistema, mesmo se já cumpriram suas penas. Realmente o sistema esta cada vez mais abarrotado e não se vislumbra uma alternativa concreta para a melhoria deste quadro. A cientista política Camila Gonçalves De Mario, componente deste grupo, afirma: "Aqui a segurança pública enquanto direito perde sentido e ações como as que vêm sendo praticadas pela polícia, que primeiro mata depois verifica quem matou, são aceitas e justificadas em prol da segurança da maioria, são efeitos colaterais da atuação policial.”

É necessário refletir sobre isto.

P.L. 98/40

Estimado leitor,

Gostaria apenas de informar que no dia 19 de setembro de 2008, às 19:30, acontecerá na escola de teologia de Maceió, situada na Rua da Clínica Santa Juliana (ao lado da Capela do Bom Jesus), no bairro do Farol, um fórum que objetiva tratar sobre a possibilidade de que pessoas que respondem processos judiciais possam se candidatar ao pleito eleitoral.

O que se tem visto através da mídia de massa é uma constante aceitação sobre esta decisão, sob o argumento de que somos inocentes até que se prove o contrário (principio da inocência presumida). Acredito que este momento será interessante, visto que será abordado os pros e os contras desta decisão.

É preciso estar sempre atento as decisões que o país julga corretas, no entanto muitas vezes estas não correspondem à vontade do povo.

O intuito deste blog

Acredito que a definição da palavra Direito dada pelo Aurélio não deixa a desejar. "Ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens em sociedade", note-se que os homens que vivem em sociedade estão todos os dias em contato, se relacionando em várias ocasiões. Sendo assim o Direito é um conceito quase que palpável, utilizado diuturnamente.

O motivo da expressão "pra todo dia" estar escrita sem espaços é pelo simples motivo de encarar o Direito como algo tão solido quanto o "prato do dia".

Criei este blog para que possamos discutir situações do cotidiano, envolvendo o Direito ou não, e para que através deste possamos compartilhar as mais diversas experiências.